Cancelamento e reembolso

Esta página explica como cancelar um serviço contratado de Gabriel Faria Gonçalves, MEI, CNPJ 61.833.368/0001-25, e como funciona o reembolso.

1. Direito de arrependimento: 7 dias

Como a contratação é feita a distância (por e-mail ou internet), você pode desistir em até 7 dias corridos a partir do aceite da proposta, sem precisar explicar o motivo, como garante o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor.

Nesse caso, todo o valor pago é devolvido, corrigido, por Pix, em até 7 dias depois do pedido.

Dentro desses 7 dias a devolução é integral, mesmo que o domínio já tenha sido registrado ou o trabalho já tenha começado.

2. Cancelamento depois de 7 dias

• Trabalho ainda não começado: devolução de 100% do valor pago.
• Trabalho em andamento: devolução proporcional ao que ainda não foi feito. O material já produzido é entregue ao cliente.
• Trabalho entregue e aprovado: não há reembolso, exceto em caso de defeito (item 3).
• Domínio já registrado: continua seu, no seu nome. O valor pago pelo registro ao Registro.br é descontado do reembolso.

3. Problemas no que foi entregue

Se o serviço for entregue com defeito ou diferente da proposta, você pode reclamar em até 90 dias (art. 26 do CDC). O problema é corrigido sem custo; se não for possível, você pode escolher entre refazer o serviço, abatimento no preço ou devolução do valor (art. 20 do CDC).

4. Como pedir

Envie um e-mail para gabriel@salv.es com o assunto "Cancelamento", informando seu nome e o serviço contratado. Você recebe a confirmação do pedido por e-mail em até 2 dias úteis.